O vereador Roberto Monteiro (PMDB) aponta para ação de uma indústria de
denuncismo no Brasil. Monteiro defende a controle na divulgação de informações
sobre os acusados antes que a abertura de processo seja aceita pela Justiça, e
de punições para promotores e procuradores que oferecerem denúncias sem
fundamento.
"Ninguém está contra ou favor às denúncias, mas é preciso ter equilíbrio. Hoje
em dia se denuncia e depois corre-se atrás para investigar." Ele conta que a
divulgação de informações sobre acusados, antes sequer na instauração de um
processo pelo juiz, constitui um risco à carreira política e profissional do
acusado.
O vereador reconhece que existem dispositivos para punir os caluniadores, mas
afirmou que são tomadas depois que o estrago foi feito.
"É preciso fundamentar a prova e encaminhar para o juiz. A partir do momento
que o juiz aceita isso e abre um processo recebe acho natural que isso seja
público, que se possa divulgar. O que está acontecendo hoje é que,
principalmente em Brasília, a procuradoria pega um indício de alguma
irregularidade e já vai para o rádio, jornal para a televisão, já coloca o
cidadão moralmente devastado."
Ele sustenta a opinião na frase dita por uma das procuradoras da República em
Brasília, Delza Curvello: "o julgamento deve ser feito perante o juiz
competente, e não pela opinião pública, pois corre-se o risco de pessoas
inocentes serem desmoralizadas antes nas telas de TV e páginas de jornais."
Monteiro lembra de medida provisória que definia multa de cerca de R$ 130 mil
para o procurador que fizesse denúncia sem fundamento. A multa acabou sendo
excluída da MP.
"Ele (FHC) recuou e não devia ter recuado. aquilo iria fazer o procurador, o
promotor, pensar duas, três vezes antes de fazer a denúncia. Iria friar essa
ancia de denunciar sem colher provas."
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