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Postado em 03/08/2016 às 13:37

Marília recebeu R$ 50 milhões de ICMS até julho

Aumento nominal do repasse foi de apenas 0,59% em relação ao mesmo período do ano passado. Com inflação, valor fica 10% negativo

Categoria: Economia

Os repasses de ICMS do Governo do Estado para o município de Marília, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de Julho de 2015, foram de R$ 50.229.772,94. No período de 1º de janeiro de 2016  a 31 de julho de 2016, os valores repassados somaram o montante de R$ 50.524.373,22. Portanto, o crescimento nominal foi de apenas 0,59%.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Sérgio Moretti, a taxa de inflação para o período entre julho de 2015 até julho de 2016 foi de cerca de 10%, gerando assim para a cidade de Marília uma receita negativa nos últimos doze meses. “Além disso, as despesas da Prefeitura de Marília – tais como gastos com combustíveis, energia elétrica, telefone, entre outras - subiram em torno de 15%, o que ocasionou mais perdas monetárias para o município.”

Na última terça-feira (26) o governo do Estado de São Paulo fez o último depósito do mês de julho para os 645 municípios paulistas, R$ 909,10 milhões, totalizando R$ 1,58 bilhão em todo o mês de julho. Diferente do que foi publicado no dia 29, sobre os repasses, não houve um aumento de R$ 7 milhões sobre 2015, mas sim um depósito em julho de R$ 7.167.229,64.  

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

Nos primeiros seis meses do ano foram transferidos R$ 12.319.634.830,85 em repasses de ICMS para os caixas dos municípios paulistas.

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

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