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Postado em 03/08/2016 às 09:12

Sat Fiscal 'cria' dívida de R$ 30 mi para 10 mil empresas de Marília

O empresário paulista, em particular o mariliense, além da perda de faturamento com a crise tem agora que arcar com o custo de adequação fiscal do Estado

Categoria: Economia

Até janeiro de 2017, 80% das 13 mil empresas de Marília (ou seja, 10 mil delas) serão obrigadas a desembolsar cerca de R$ 3 mil em softwares, impressora não fiscal e no equipamento fiscal (sat), para se adequar ao novo Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico do Estado de São Paulo, ou Sat Fiscal, que irá substituir até 2020 todos os talões de nota (em papel) e os equipamentos Emissor de Cupom Fiscal (ECFs). 

Um investimento obrigatório que servirá para agilizar e facilitar a fiscalização contra a sonegação fiscal paulista, que só na cidade deve comprometer cerca de R$ 30 milhões em investimento por parte dos empreendedores da cidade.

O assunto não é novidade. Desde 2013 o SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico) vem sendo implantado e seguindo o calendário estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz).

Desde janeiro deste ano que já estão obrigadas todas as empresas com faturamento igual ou superior a R$ 100 mil. Ou seja, todo empreendedor inscrito em pessoa jurídica, de uma MEI até uma indústria, que venda ou ganha por prestação de serviço mais que R$ 8 mil por mês. Se ainda estiverem emitindo nota fiscal em papel, a pequena, modelo 2, estão correndo o risco de levar uma multa. 

“Para se ter ideia do risco, um exemplo simplista de uma empresa que fature R$ 240 mil por ano, ou seja, R$ 20 mil por mês, e que já é obrigada a ter o Sat Fiscal há três anos, mas que não fez o investimento no novo sistema, e que continua a emitir nota fiscal em papel, caso seja flagrada pela fiscalização, poderá pagar uma multa que além de outras taxas se inclui o ônus de 1% sobre o faturamento, pode incorrer em um prejuízo de R$ 7.200”, exemplifica o diretor do Sindicato dos Contabilistas de Marília, Marcos Calil.

O SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos ou simplesmente sat fiscal) é um projeto exclusivo do estado de São Paulo e tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes, em substituição aos atuais equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

Para o estabelecimento se adequar a esta obrigatoriedade, serão necessários os seguintes requisitos: Equipamento SAT, Impressora Não Fiscal e Sistema de Gestão (ou apenas um software de frente de caixa). A Associação Comercial e Industrial de Marília emitiu neste mês um alerta aos associados para planejarem o investimento no novo equipamento para evitar prejuízos maiores. “É uma realidade irreversível, que já vem atingindo boa parte das empresas, mas que a partir do ano que vem vai envolver quase todo mundo”, declarou o gerente José Augusto Gomes.

É que a partir de janeiro de 2017 estarão obrigados a emitir nota através do Sat Fiscal todas as empresas com faturamento igual ou maior a R$ 80 mil por ano. “Isso envolve 80%, pois é para quem fatura mais que R$ 6.600 por mês, ou R$ 300 por dia.” 

Para Calil, o risco de trabalhar de forma irregular não é recomendado. “A fiscalização é um risco, pode acontecer ou não, mas se manter irregular não é recomendado, pois o prejuízo com uma multa que chega em hora errada em uma empresa pode ser irreversível para a saúde fiscal e financeira de um negócio.”

 

 

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