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Postado em 29/06/2016 às 18:19

Região tem 111 escritórios de contabilidade irregulares, denuncia Conselho Regional

Entidade faz campanha de combate à concorrência desleal e valorização profissional

Categoria: Economia

CARLOS RODRIGUES

Levantamento realizado em 50 microrregiões do Estado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC–SP), em parceira com a entidade federal de classe e a Receita Federal, detectou a existência de 4.009 empresas de contabilidade sem registro no órgão. A informação foi revelada pelo vice-presidente de fiscalização, ética e disciplina do órgão em São Paulo, José Donizete Valentina, durante encontro realizado na tarde desta terça-feira (28), na Casa do Contabilista em Marília. Na região foram identificadas 111 organizações contábeis irregulares.

Cerca de 100 profissionais de contabilidade participaram do encontro que apresentou números, esclareceu aspectos legais e técnicos, favoreceu a troca de experiências e alertou para o risco da concorrência desleal.

O vice-presidente afirma que o Estado de São Paulo conta, atualmente, com 150 mil profissionais de contabilidade. Em todo o país, meio milhão de pessoas se dedicam à contabilidade, seja como técnico ou contabilista (graduado).

As organizações contábeis (empresas constituídas) estão submetidas às delegacias do Conselho Regional, porém Valentina admite a dificuldade para acompanhar todos os CNPJs em operação e admite que alguns escritórios funcionam somente com o cadastro na Junta Comercial (Jucesp).

“É uma fragilidade neste sistema, o que acaba permitindo a oferta de serviços de forma indevida, gerando assim a concorrência desleal perante aquela organização que cumpre todas as suas obrigações”, disse o vice-presidente de fiscalização.

Ainda conforme Valentina, a irregularidade (parcial ou total) do prestador de serviço contábil compromete não apenas o mercado, como também o cliente. Há empresas, por exemplo, que precisam ser auditadas, obrigatoriamente, por órgãos como a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), Banco Central (BC) e Sesep (Superintendência de Seguros Privados), mas não dispõem de contadores com os 40 pontos exigidos pela legislação, aprovados em cursos específicos exigidos por lei.

INSTRUMENTOS

Durante o encontro, o dirigente do CRC abordou dispositivos como contrato, distrato, carta de responsabilidade e formalidades que, segundo ele, “revestem os profissionais de contabilidade de segurança nas relações” com os clientes.

Ele destacou ainda que todos os contabilistas têm um papel fundamental na defesa da qualidade da prestação de serviços e combate à concorrência desleal. “Quem trabalha irregularmente prejudica a si mesmo, porque está correndo riscos desnecessários; prejudica os demais profissionais e também o cliente. Vale lembrar que não se trata apenas de uma infração administrativa. De acordo com a situação, cabe denúncia ao Ministério Público”, finalizou o vice-presidente de fiscalização, ética e disciplina.

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