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Postado em 23/03/2014 às 01:00

Cidade tem 10 crianças para adoção; lei agiliza processo em alguns casos

Segundo juiz da Vara da Infância e da Juventude de Marília, lei tem como objetivo alargar a possibilidade do procedimento

Categoria: Geral

FABIELE FORTALEZA

 

Entrou em vigor, no mês passado, a lei que dá prioridade aos processos de adoção nos quais a criança ou adolescente tiver deficiência ou doença crônica. Aprovado no Senado Federal em dezembro de 2013, o projeto (PL 83/2013) incluiu no artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente a preferência desse grupo na fila de adoção. O objetivo é acelerar o processo de crianças que se encontrem nessas situações, que dependendo do caso pode levar mais de um ano para o procedimento ser concluído.

Segundo o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Marília, José Roberto Nogueira Nascimento, a intenção da nova lei é alargar a possibilidade de adoção. No entanto, nem sempre o objetivo da legislação caminha de acordo com a intenção dos pais adotivos. 

“A lei quer estimular, ela busca uma mudança de mentalidade. Mas a maioria das pessoas que estão na fila de adoção ainda opta por meninas brancas com menos de três anos. Digamos que o Brasil é cada vez menos um país branco e que muita gente já não especifica a cor do adotivo. Hoje, 75% da população é negra ou parda. No entanto, ainda existem preferências”, afirma o juiz.

Segundo informações, das 5.403 crianças e adolescentes inscritos no Cadastro Nacional de Adoção, mais de 1.200 têm problemas de saúde. Em Marília, segundo o juiz José Roberto, o número de crianças com tais enfermidades não é alto, mas existente. Atualmente, no município, cerca de 10 crianças “adotáveis” estão na fila de espera. 

“Digo adotáveis porque as pessoas dispostas a adotar não querem levar para casa adolescentes ou irmãos. A teoria das leis de inclusão é bonita. Contudo, a mentalidade das pessoas precisa mudar. Nada melhor que analisar nossa sociedade pelas listas de possíveis pais adotivos. Este é o verdadeiro termômetro. Quem quer adotar não faz tantas exigências, o resto é especulação. As leis são impostas para abrandar os corações”, afirma o juiz.

Em 2013, cerca de 10 crianças foram adotadas em Marília, informa José Roberto. Às vezes, a própria lei dificulta que o processo de adoção ocorra mais rápido. Segundo o juiz, em alguns casos, como de irmãos abandonados, os pais devem ficar com o dois. No entanto, nem sempre a condição financeira permite e, então, a fila para adoção aumenta. 

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