Empresa inabilitada na obra do Ribeirão dos Índios entra na Justiça contra prefeitura

A ETC (Empreendimento e Tecnologia em Construção) LTDA, única concorrente na licitação para construção da barragem do Ribeirão dos Índios, inabilitada por não cumprir uma das quatro exigências previstas no edital, apelou para Justiça para reverter a situação.

O mandado de segurança foi impetrado no dia 8 de maio e está tramitando na 1ª Vara Cível de Marília. Segundo o advogado da ETC, Cláudio dos Santos, a empresa entrou com pedido de liminar para suspender o termo de revogação da licitação. “Estamos pedindo para que o processo seja retomado, pois acredito que a concorrente foi prejudicada, pois não teve direito de defesa. Nesse primeiro momento foram impedidos alguns direitos da empresa. Caso a justiça mantenha o certame a construtora poderá ter a chance de ser habilitada, pois já providenciou o laudo em questão”.

Em entrevista ao jornal Diário, o gerente da ETC, Eduardo Haddad, afirmou que não foi passada nenhuma justificativa sobre o termo de revogação da licitação, por isso a empresa está buscando reverter o quadro. “Alegamos que temos condições de realizar a obra. Entramos com recurso que a prefeitura não acatou. Estamos realizando barragem de diversas metodologias em outros locais”, explica Haddad.

O caso está nas mãos da juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira que despachou no dia 9 do mês passado a decisão de que não poderia julgar a liminar sem a manifestação da prefeitura. “Não é possível, sem a integração da lide, aferir se há ou não direito líquido e certo. Nessa tessitura, indefiro a liminar pleiteada, requisitem-se as informações no prazo de 10 dias” , diz trecho do despacho.

O ofício foi entregue na prefeitura no dia 23 de maio. O prazo foi encerrado no dia 6. A reportagem do Diário tentou acesso ao processo para verificar a resposta da administração, mas até o final da tarde de ontem o processo estava no gabinete da juíza.

A prefeitura publicou no DOMM (Diário Oficial do Município de Marília) do dia 26 de abril o termo de cancelamento da licitação para realização da obra da barragem. No início de maio, durante coletiva de imprensa, o prefeito Ticiano Toffoli afirmou que não pretende prosseguir com a obra e estuda outras alternativas.