TJ não julga número de vereadores

A decisão sobre o aumento no número de vereadores de 13 para 21 cadeiras na Câmara de Marília continua indefinida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O agravo de instrumento impetrado pela Câmara deveria ter sido julgado ontem (3).

O caso é analisado pela desembargadora Teresa Ramos Marques da 10ª Câmara de Direito Público.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo o processo estava no gabinete da desembargadora e poderia ter uma decisão a qualquer momento, a qual será publicada no site do tribunal.

Porém a assessoria informou que como se trata de agravo de instrumento e não há julgamento agendado não tem como prever data para sentença. Até a tarde de ontem, nenhuma decisão da desembargadora foi publicada no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça.