TJ julga hoje Lei da Sacolinhas
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) deve julgar hoje a ação impetrada pelo 2º promotor de Justiça, José Alfredo de Araújo Sant’Anna que busca inconstitucionalidade na Lei das Sacolinhas, em vigor desde 1 º de janeiro.
“Estou esperando a decisão do tribunal, defendo os consumidores. Se os estabelecimentos distribuírem sacolas retornáveis aos clientes não teria entrado com processo”, explica Sant´Anna.
O supervisor de atendimento do Procon, Guilherme Moraes, um dos integrantes da campanha Marília Mais Verde, afirma que está confiante quanto a constitucionalidade da lei, pois acredita que não há problema que prejudique o consumidor. “A lei teve boa adesão da população. Antes a diferença é que o preço das sacolas era embutido no preço da mercadoria, agora o consumidor tem conhecimento do valor. A ação já foi negada em Marília espero que o TJ também mantenha a mesma decisão”, afirma Moraes.






